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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/06/2024 por AMANDA BRANDÃO PAES ARMELAU, processo nº 935045945, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935045945
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/06/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularAMANDA BRANDÃO PAES ARMELAU
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísRJ · BR

Tradução: MARACA JOGOS

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de competições desportivas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935045945 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250565827 (23/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MGCP PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a falta de cumprimento da exigência publicada na RPI 2863, de 18/11/2025, pelo artigo 224 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2875
  2. 21/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Maracanã, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2872
  3. 18/11/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250565827 (23/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MGCP PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente Instrumento comprobatório da cessão, conforme item 8.1 Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2863
  4. 09/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2792

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