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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2024 por FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PONTES NEVES, processo nº 934948933, nas classes 05. Registro em vigor até 11/08/2036.

Número do processo934948933
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/06/2024
Data da concessão11/08/2026
Vigência até11/08/2036
TitularFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PONTES NEVES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares para seres humanos; Suplementos nutricionais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934948933 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2901
  2. 28/07/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2899
  3. 06/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove que o requerente, na qualidade de pessoa física, exerce atividade econômica lícita relacionada à produção dos produtos para fins medicinais e/ou medicamentos, preferencialmente por meio de documentação comprobatória. Tendo em vista que a legislação vigente proíbe a produção de produtos para fins medicinais e/ou medicamentos por pessoa física, sendo somente permitida às empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da saúde, entre outros requisitos. Veja Lei No 6.360/1976.Caso não seja possível, ou assim prefira, apresente novamente a especificação excluindo os itens apontados ou substituindo-os por produtos equivalentes passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência, de acordo com a classe NCL(12)5. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [http://www.gov.br/inpi/pt-br]. Observe que não é possível acrescentar itens aos reivindicados na petição inicial. código IPAS136 · RPI 2870
  4. 25/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2790

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