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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/06/2024 por MATHEUS ROMARIO CORSO, processo nº 934883661, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo934883661
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/06/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMATHEUS ROMARIO CORSO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos nutricionais;SUPLEMENTO;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o Art. 128, § 1º da Lei da Propriedade Industrial (LPI): ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. Considerando que, em consulta às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, somente pessoas jurídicas podem produzir suplementos alimentares, preste esclarecimentos acerca da licitude da atividade econômica desenvolvida. Normas consultadas:https://antigo.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Suplementos+Alimentares/a6fd2839-6d80-496a-becb-8b2122eff409 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ? RDC Nº 243, DE 26 DEJULHO DE 2018 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2018/rdc0243_26_07_2018.pdf código IPAS136 · RPI 2875
  2. 18/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2789

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