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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/04/2024 por MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA FILHO, processo nº 934350655, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934350655
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAILTON FEITOSA DE ALMEIDA FILHO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Tradução: MEGA LOJA DE CARROS

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de veículos; Concessionária de veículos [comércio de veículos]; Corretagem de veículos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906404690 (MEGA AUTO PEÇAS) e Processo 924938099 (MEGA SHOW CENTRO AUTOMOTIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2867
  2. 07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783

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