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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2024 por FÁBIO BARROS DOS REIS SIQUEIRA, processo nº 934299552, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934299552
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFÁBIO BARROS DOS REIS SIQUEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações de diagnóstico para fins médicos usadas por laboratórios médicos;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações para diagnóstico para uso medicinal;Reagente químico para fim de diagnóstico;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2878
  2. 10/02/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250705574 (12/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FÁBIO BARROS DOS REIS SIQUEIRA<br /><b>Procurador: </b>Diego Augusto Ribeiro da Silva Huarcaya<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador AKIVE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA e nomeado novo representante Diego Augusto Ribeiro da Silva Huarcaya com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2875
  3. 28/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados na classe 05 "Preparações de diagnóstico para fins médicos usadas por laboratórios médicos;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações para diagnóstico para uso medicinal;Reagente químico para fim de diagnóstico". A fabricação de tais produtos é comumente desempenhada por pessoa jurídica, porém, incompatível com tipo de atividade exercida por pessoa física. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2860
  4. 07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783

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Classificação figurativa (Viena)