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Chaplin Café

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/02/2024 por PAULO REDAELLI NETO, processo nº 933389302, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933389302
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO REDAELLI NETO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Aluguel de máquinas automáticas de venda; Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local];Comércio [através de qualquer meio] de café; Comércio [através de qualquer meio] de máquina de café.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução do nome artístico CHAPLIN, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2868
  2. 26/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documento com autorização expressa do(s) titular(es) do nome civil / artístico 'Chaplin', devidamente assinado por seus herdeiros ou sucessores, para registrar seu nome e imagem como marca por PAULO REDAELLI NETO, em conformidade com o artigo 124, XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". código IPAS136 · RPI 2851
  3. 20/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2772

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