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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/01/2024 por DANIEL GONZAGA PENIN, processo nº 933128703, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933128703
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL GONZAGA PENIN
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;Suplemento alimentar com a finalidade de suplementar uma dieta normal e/ou proporcionar benefícios à saúde;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907249078 (ARGANICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2849
  2. 09/07/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240095538 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL GONZAGA PENIN<br /><b>Procurador: </b>Rivania Leão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2792
  3. 09/04/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240095538 (29/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL GONZAGA PENIN<br /><b>Procurador: </b>Rivania Leão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1) Reapresente documento de cessão devidamente assinado pelo titular cedente. 2) Prove que a signatária do instrumento de cessão por parte da cessionária tem poderes para, individualmente, adquirir o pedido de registro em nome da sociedade, tendo em vista a cláusula oitava do contrato de constituição de "2T Distribuidora LTDA", CNPJ nº 53.318.521/0001-58, considerando que apesar de citado como assinante, não consta apensa a firma do sr. Tassiano Luiz Buttini no documento apenso à petição de transferência. 3) Nos termos do § 2º do art. 216 da LPI, se faz necessária a apresentação de procuração do cessionário no primeiro ato da parte no processo administrativo de registro marcário.<br /> código IPAS267 · RPI 2779
  4. 23/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2768

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Classificação figurativa (Viena)