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CASSINOPIX

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/2023 por ANA GAMING BRASIL S/A, processo nº 932955703, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932955703
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA GAMING BRASIL S/A
CNPJ/CPF do titular55.933.850/0001-34
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Venda de bilhetes de loteria; Serviços de apostas de quota fixa de eventos reais de temática esportiva [apostas esportivas];Serviços de apostas de quota fixa de eventos virtuais de jogos on-line [Apostas esportivas];

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932955703 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250657490 (16/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA GAMING BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>Dolabella Advocacia e Consultoria<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  2. 21/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928111598 (PIX CASSINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme resposta a exigência de mérito, os itens ilícitos "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" foram substituídos apenas pelos itens apresentados na referida resposta que se enquadram no escopo da especificação inicialmente apresentada e que estão de acordo com o item do Manual de Marcas "5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos". Dentro de tal contexto, foi incluída a ressalva "[Apostas esportivas]" aos itens "Serviços de apostas de quota fixa de eventos reais de temática esportiva" e "Serviços de apostas de quota fixa de eventos virtuais de jogos on-line". código IPAS024 · RPI 2859
  3. 15/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços reivindicados descritos como "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2845
  4. 24/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240411692 (13/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA GAMING BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>Dolabella Advocacia e Consultoria<br /><b>Cedente: </b>PINXPAY COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ANA GAMING BRASIL S/A<br/> código IPAS270 · RPI 2803
  5. 13/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240330999 (03/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PINXPAY COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dolabella Advocacia e Consultoria<br /> código IPAS270 · RPI 2797
  6. 02/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2765

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