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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2023 por CARLOS EDUARDO AZEVEDO, processo nº 932839762, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932839762
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS EDUARDO AZEVEDO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Canabidiol para uso medicinal;Cannabis para uso medicinal;Cápsulas para remédios;Comprimidos para uso farmacêutico;Drogas para uso medicinal;Maconha para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Produtos farmacêuticos;PRODUTOS FARMACÊUTICOSEXTRATOS MEDICAMENTOSOS;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2857
  2. 08/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização dos medicamentos e produtos correlatos assinalados, tendo em vista que o requerente é pessoa física, desprovido de personalidade jurídica, e que a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16 (ANVISA) considera apenas pessoas jurídicas como fabricantes de medicamentos. código IPAS136 · RPI 2844
  3. 26/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2764

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