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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/11/2023 por CLEVERSON LEANDRO RIBEIRO, processo nº 932769659, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932769659
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLEVERSON LEANDRO RIBEIRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de: Preparações fitoterápicas para fins medicinais; Raízes medicinais; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplementos alimentares minerais; Suplementos nutricionais; e Vitaminas e sais minerais.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista não ter sido comprovado documentalmente o exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, para o comércio dos produtos reivindicados, conforme requerido na primeira exigência, e levando-se em conta o disposto no art. 21 da Lei 5.991/73, no art. 2º da Lei 6.360/76 e na RDC 16 de 2014 da ANVISA, comprove documentalmente o requerente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o comércio de tais produtos. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96. código IPAS136 · RPI 2893
  2. 16/09/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a classe, da NCL(12) 5 para a NCL(12) 35, em conformidade com o constante da petição de cumprimento de exigência.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 929787170 (Nutrevita) código IPAS142 · RPI 2854
  3. 24/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça o requerente se deseja permanecer na NCL(12) 5 reivindicada para os produtos requeridos ou se deseja reivindicar o comércio dos mesmos, alterando o pedido para a NCL(12) 35. Caso queira permanecer na classe inicialmente reivindicada, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto PESSOA FÍSICA, atividade compatível com a fabricação ou produção dos produtos requeridos na NCL(12) 5. código IPAS136 · RPI 2842
  4. 26/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2764

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