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Pequi da Sorte

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2023 por THIAGO KERBES, processo nº 932394310, nas classes 41. Registro em vigor até 09/12/2035.

Número do processo932394310
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/10/2023
Data da concessão09/12/2025
Vigência até09/12/2035
TitularTHIAGO KERBES
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]; Venda de bilhetes de loteria; Jogos on-line, não baixáveis, providos em um ambiente virtual; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932394310 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2866
  2. 19/08/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme orientação do Manual de Marcas, item ?5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, subitem ?Serviços de loteria?, foi adicionada à especificação a ressalva ?[VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]?. código IPAS029 · RPI 2850
  3. 27/05/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços de ?Serviços de jogos de azar ou apostas.? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos produtos reivindicados em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a:a) declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins;b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados;c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente.Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2838
  4. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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