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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2023 por JEAN CARLO VEIGA, processo nº 932292950, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932292950
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJEAN CARLO VEIGA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Impermeabilização de tecidos;Trabalho em couro;Tratamento de tecidos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260123602 (18/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>JEAN CARLO VEIGA<br /><b>Procurador: </b>Everton Luis Rossin<br /><b>Cedente: </b>JEAN CARLO VEIGA 09569443960 [BR]<br/><b>Cessionário: </b>JEAN CARLO VEIGA<br/> código IPAS270 · RPI 2886
  2. 04/11/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250518638 (10/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JEAN CARLO VEIGA 09569443960<br /><b>Procurador: </b>Everton Luis Rossin<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2861
  3. 15/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931419310 (GRUPO HigiMaster Higienização). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2845
  4. 13/05/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 931419310 (GRUPO HigiMaster Higienização) código IPAS142 · RPI 2836
  5. 07/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2757

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