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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/10/2023 por MAILSON LIMA PRATES, processo nº 932197868, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932197868
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAILSON LIMA PRATES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Cachecóis;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisola;Capuzes [vestuário];Chinelo [vestuário comum];Leggings [calças];Meias;Saias;Vestidos;Vestuário bordado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932197868 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922261857 (SHAY CONNECT YOURSELF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº 931415012 (SHAY) que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2833
  2. 17/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240542006 (17/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MAILSON LIMA PRATES<br /><b>Cedente: </b>28.907.578 DANIELE FERREIRA VARANDA LIMA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MAILSON LIMA PRATES<br/> código IPAS270 · RPI 2815
  3. 19/11/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240286627 (12/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>28.907.578 DANIELE FERREIRA VARANDA LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2811
  4. 20/08/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240286627 (12/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>28.907.578 DANIELE FERREIRA VARANDA LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio.<br /> código IPAS267 · RPI 2798
  5. 31/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2756

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