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EBA SUPERMERCADO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/07/2023 por MAURILIO RODRIGUES DE ALMEIDA, processo nº 931283159, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931283159
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/07/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularMAURILIO RODRIGUES DE ALMEIDA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850240167548 (reg. 911277021 - EBA!), 930439090 (EBA! SUSHI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926118242 (Eba! Coxinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2859
  2. 04/02/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850240167548 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 911277021 (eba!) código IPAS142 · RPI 2822
  3. 29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2747

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