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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/07/2023 por FERNANDO BATISTA FERRARI, processo nº 931076285, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931076285
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO BATISTA FERRARI
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931076285 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI (816363781), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827925182 (FERRARI WORLD), Processo 828469393 (FERRARI FERRARI CHALLENGE), Processo 828478449 (SCUDERIA FERRARI CLUB SF), Processo 829455094 (FERRARI), Processo 828817049 (FERRARI EDUCATION PARTNER) e Processo 829453555 (FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2852
  2. 01/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2743

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