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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2023 por ISMAEL CORREIA COSTA, processo nº 930982096, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930982096
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularISMAEL CORREIA COSTA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930982096 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil e a bandeira do estado da Bahia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2817
  2. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

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