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(marca figurativa)

Pedido considerado inexistente

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2023 por ALESSANDRA APARECIDA DA PAIXÃO, processo nº 930854810, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930854810
SituaçãoPedido considerado inexistente
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALESSANDRA APARECIDA DA PAIXÃO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Serviços domésticos [serviços de limpeza];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800250090159 (07/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>ALESSANDRA APARECIDA DA PAIXÃO<br /><b>Procurador: </b>FLAVIO DIAS FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O requerente do pedido de registro 931346401 efetuou o recolhimento da retribuição de primeiro decênio de registro de marca e expedição de certificado (em prazo ordinário) indevidamente para o processo 930854810 . No entanto, por meio da petição de "Correção de dados devido à falha do interessado" nº 850250242334, solicitou o aproveitamento da retribuição recolhida .Para atender à solicitação, foi criado o protocolo interno de aproveitamento do ato da parte nº 0000432343595510 no processo 931346401, de modo que o IPAS possa identificar que houve recolhimento da retribuição para concessão do registro .Tendo em vista o procedimento adotado para aproveitar o ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI, faz-se necessário anular a decisão que não conheceu da petição, de modo a indicar ao requerente que a retribuição recolhida por meio deste protocolo será utilizada no pedido de registro nº 931346401.<br /> código IPAS403 · RPI 2853
  2. 13/05/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800250090159 (07/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>ALESSANDRA APARECIDA DA PAIXÃO<br /><b>Procurador: </b>FLAVIO DIAS FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por perda de objeto, tendo em vista que o Processo foi considerado Inexistente, conforme publicação na RPI nº2741, de 18/07/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2836
  3. 18/07/2023 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na Portaria 08/2022. código IPAS047 · RPI 2741

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