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MALU MULHER

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2023 por MARIA LUCIA MANFRIM, processo nº 930795997, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930795997
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA LUCIA MANFRIM
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Psicoterapia;Serviços de terapia;Serviços de terapia;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por a série televisiva brasileira "MALU MULHER", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2827
  2. 10/12/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em consonância com o item 5.11.16 do Manual, formula-se exigência para que o requerente apresente autorização expressa de titular de direito para registro como marca do nome de obra artística "MALU MULHER", série criada por Daniel Filho e Manoel Carlos, exibida pela primeira vez na Rede Globo entre maio de 1979 e dezembro de 1980. código IPAS136 · RPI 2814
  3. 11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

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