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NAVILLUS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/03/2023 por SULLIVAN PROCOPIO RODRIGUES, processo nº 929827627, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929827627
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSULLIVAN PROCOPIO RODRIGUES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Cápsula de alga marinha para uso como complemento alimentar; Cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar; Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar; Cápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentar;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260384356 (30/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SULLIVAN PROCOPIO RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2902
  2. 21/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260285868 (12/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SULLIVAN PROCOPIO RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Scuderia Marcas e Patentes LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2898
  3. 02/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de "NAPILLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819562718 (NAPILLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2891
  4. 10/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. código IPAS136 · RPI 2879
  5. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230567954 (21/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SULLIVAN PROCOPIO RODRIGUES<br /> código IPAS270 · RPI 2762
  6. 01/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230265169 de 07/06/2023 código IPAS423 · RPI 2743
  7. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

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