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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/02/2023 por LUIS ANGELO DO CARMO GRACIAS, processo nº 929415159, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929415159
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIS ANGELO DO CARMO GRACIAS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Chinelo [vestuário comum];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo (quanto à nacionalidade), em apresentação nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824355334 (INDIANA), Processo 840808569 (INDIANA), Processo 918205298 (INDIANAS COMPONENTES), Processo 912701560 (INDIANA COLOURS OF BRAZIL) e Processo 904193292 (INDIANA COUNTRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2870
  2. 30/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230199029 de 02/05/2023 e 850230192165 de 27/04/2023 código IPAS423 · RPI 2734
  3. 28/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2721

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