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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/2023 por FELIPE CAMPOS VITAL DOS SANTOS, processo nº 929224590, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929224590
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFELIPE CAMPOS VITAL DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento; organização de competições esportivas eletrônicas;organização de eventos de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929224590 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome CAIXA (820135593), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924340550 (CAIXA PRÊMIO), Processo 928121470 (CAIXA pra elas), Processo 903089394 (BOLÃO CAIXA), Processo 820135569 (CAIXA), Processo 820135585 (CAIXA), Processo 918416795 (CAIXA Loterias), Processo 820135577 (CAIXA), Processo 827078331 (CAIXA FEDERAL BRASIL), Processo 926285998 (Clube CAIXA), Processo 819959537 (CAIXA CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Processo 827078374 (CAIXA INTERNACIONAL), Processo 820135593 (CAIXA), Processo 918416922 (CAIXA Jogos) e Processo 827078358 (CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERNACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "serviços de jogos de azar ou apostas", conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850260034361. código IPAS024 · RPI 2879
  2. 09/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços de "jogos de azar ou apostas? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de cassinos, jogos de azar, loterias e correlatos em vigor no país (Decretos-Leis 3.688/41, 6.259/44 e 9.215/46), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2866
  3. 09/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230126539 de 21/03/2023 e 850230158470 de 06/04/2023 código IPAS423 · RPI 2731
  4. 07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2718

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Classificação figurativa (Viena)