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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2022 por HIAGO EUSTÁQUIO ALBINO ALVES, processo nº 927564181, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927564181
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHIAGO EUSTÁQUIO ALBINO ALVES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Mel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927564181 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260000309 (07/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo 03ª VARA FEDERAL CÍVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE n.º 6381914-74.2025.4.06.3800INPI n.º 52402.017967/2025-68.<br /> código IPAS462 · RPI 2873
  2. 03/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230531279 (01/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HIAGO EUSTÁQUIO ALBINO ALVES<br /> código IPAS235 · RPI 2839
  3. 12/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230531279 (01/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HIAGO EUSTÁQUIO ALBINO ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2762
  4. 12/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2749
  5. 23/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2694

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