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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2022 por DAFNE MAGALHÃES DOS SANTOS BAÍA LIRA, processo nº 926818244, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926818244
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDAFNE MAGALHÃES DOS SANTOS BAÍA LIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Transmissão de podcasts;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926818244 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2797
  2. 30/04/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". [PARA OPOSTA] código IPAS136 · RPI 2782
  3. 16/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220360747 de 16/08/2022 código IPAS423 · RPI 2706
  4. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

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Classificação figurativa (Viena)