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REALEZAFOOD

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/03/2022 por PAULO SANTOS AMÂNCIO DE SÁ, processo nº 925999750, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925999750
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO SANTOS AMÂNCIO DE SÁ
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Fornecimento de alimentos comidas e bebidas prontos ou não para consumo, serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925999750 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2744
  2. 11/04/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização para registro de marca contendo a imagem do indivíduo ali representado ou informe tratar-se de criação inventiva, que não retrata pessoa natural. Exigência realizada conforme procedimentos detalhados no item "5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros" do Manual de Marcas do INPI e de acordo com o disposto nos incisos XV do art. 124 da LPI. Observe os modelos constantes em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos código IPAS136 · RPI 2727
  3. 07/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220483090 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO SANTOS AMÂNCIO DE SÁ 47065697886<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /><b>Cedente: </b>PAULO SANTOS AMÂNCIO DE SÁ 47065697886 [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PAULO SANTOS AMÂNCIO DE SÁ<br/> código IPAS270 · RPI 2722
  4. 13/12/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220483090 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO SANTOS AMÂNCIO DE SÁ 47065697886<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1) O pedido de transferência da marca deveria ter sido protocolado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, sendo assim: Apresente procuração por parte da cessionária ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária; 2) Apresente procuração, por parte da cessionária, conferindo poderes ao outorgado para atuar junto ao INPI, conforme art. 216 e 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS267 · RPI 2710
  5. 05/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2674

Classificação figurativa (Viena)