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Pajeú da Sorte

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/03/2022 por ITALO INÁCIO PEREIRA DE MENEZES, processo nº 925986020, nas classes 41. Registro em vigor até 23/07/2034.

Número do processo925986020
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/03/2022
Data da concessão23/07/2024
Vigência até23/07/2034
TitularITALO INÁCIO PEREIRA DE MENEZES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

operação de loterias [venda de bilhetes de loterias];

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de premiação; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores].;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/07/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2794
  2. 18/06/2024 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS029 · RPI 2789
  3. 26/12/2023 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A especificação requerida no cumprimento de exigência amplia o escopo da especificação inicialmente requerida. Sendo assim, foi alterada de ofício a especificação realizando as devidas adequações baseado no cumprimento de exigência, a saber, excluído os itens ?Serviços de diversão? e ?Serviços de entretenimento? que ampliam o escopo inicialmente requerido; excluído a expressão ?jogo e auxiliares? e "serviços de sorteio", considerados genérica para fins de classificação e ajustado o item ?operação de loterias e venda de bilhetes de loterias? para ?operação de loterias [venda de bilhetes de loterias]? de acordo com o item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor. De modo que a especificação passa a ser: ?serviços de premiação; operação de loterias [venda de bilhetes de loterias]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]?. código IPAS421 · RPI 2764
  4. 29/08/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Cumprimento da exigência por meio da petição n°850230305615 foi considerado insatisfatório, visto que os serviços elencados: "Serviços de jogos da sorte" é considerado ilícito, pois remete a serviços de jogos de azar e ?serviços de sorteio; jogo e auxiliares? é considerado genérico para fins de classificação. Dentre os serviços elencados no cumprimento de exigência, diga se deseja prosseguir na classe 41 para designar apenas ?Serviços de diversão; serviços de premiação?. Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens reivindicados à época do depósito ?serviços de jogos de azar ou apostas? considerados ilícitos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor. código IPAS136 · RPI 2747
  5. 02/05/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito " serviços de jogos de azar ou apostas", tendo em vista a legislação relativa à sua exploração em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens ?serviços de jogos de azar ou apostas? por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2730
  6. 29/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2673

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