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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2021 por JAINE ALVES DA COSTA, processo nº 923245316, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923245316
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAINE ALVES DA COSTA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos e suprimentos detelecomunicações e informática como: aparelhos celulares, tablets, aparelhos de comunicações; [comércio de ] acessórios, a saber: capas para celulares, películas para celulares, fone de ouvido, carregador de celular, cabos de celulares, peças de celulares; comércio de produtos eletrônicos [de informática] e acessórios de informática; Gestão de franquia; Franchising[sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923245316 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220274546 (27/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JAINE ALVES DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>KALASHI MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2725
  2. 02/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220274546 (27/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JAINE ALVES DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>KALASHI MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2691
  3. 26/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840141076 (VXCASE) e Processo 912441801 (VX Case Fashion). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluída a ressalva [comércio de] para "acessórios", substituído o termo "como" após "acessórios" por "a saber" e incluída a ressalva [de informática] para "produtos eletrônicos", uma vez que as expressões "acessórios" e "produtos eletrônicos" são genéricas para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2677
  4. 29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

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