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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 31/05/2021 por REGINA CÉLIA BENELI RODRIGUES, processo nº 923132007, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923132007
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREGINA CÉLIA BENELI RODRIGUES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Ateliê de costura;Calandragem de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Impressão de estampas;Modificação [ajustes] de roupas;Tratamento antivincos para roupas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de personagem, obra artística cujo direito de autor é de titularidade da opoente,, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2699
  2. 22/03/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220052696 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>CAMILA DANIELLI FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 105 do CPC e artigo 216 da LPI, tendo em vista a procuração apresentada não possuir outorga de poderes expressos para DESISTIR de pedidos de registro de marca.<br /> código IPAS271 · RPI 2672
  3. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210358808 de 20/08/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  4. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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