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HMPRO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por MATEUS BOSO TILL, processo nº 922999090, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922999090
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMATEUS BOSO TILL
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de engenharia civil;Serviços de arquitetura;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919467814 (hm hornosmorillon arquitetura e engenharia ? PAN 2022/850220414848). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919091610 (hm essence), Processo 919091741 (hm select), Processo 917914090 (H.M Bem Viver), Processo 919532888 (hm maxi), Processo 911698779 (inovahm), Processo 919091776 (hm victory), Processo 830039724 (HM ENGENHARIA), Processo 919091687 (hm intense), Processo 914589946 (H.M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Processo 918122457 (hm BRISA do mar), Processo 919091717 (hm smart), Processo 831153229 (hm SUSTENTABILIDADE) e Processo 918469147 (hm PARQUE DOS PÁSSAROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922999090 (HMPRO) para serviços de engenharia, arquitetura e decoração na classe NCL(11) 42. Oposição tempestiva interposta por HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (pet. 2021/850210329721) com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no parágrafo 1° do art. 129 da LPI, no art. 195 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220104279) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que registros de diferentes titulares contendo as letras ?HM? já convivem no segmento. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os pedidos e registros a seguir: 917914090 (H.M Bem Viver), 918122457 (hm BRISA do mar), 911940120 (AMERICAN HOUSE), 910600449 (hm&V Negócios Imobiliários), 910600503 (HMP&M), 911698779 (inovahm), 919091610 (hm essence), 919091687 (hm intense), 919532888 (hm maxi), 918469147 (hm PARQUE DOS PÁSSAROS), 919091741 (hm select), 919091717 (hm smart) e 919091776 (hm victory), que assinalam serviços imobiliários e de administração, loteamento e incorporação de imóveis na classe NCL 36; 910600473 (hm&V Negócios Imobiliários), 910600538 (HMP&M) e 914589946 (H.M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), que assinalam serviços de construção na classe NCL 37; e 910600481 (hm&V Negócios Imobiliários) e 910600600 (HMP&M), que assinalam serviços de engenharia e arquitetura na classe NCL 42. Além dos processos citados, foram encontrados nas buscas na classe os registros 830039724 (HM ENGENHARIA) e 831153229 (hm SUSTENTABILIDADE) para serviços de engenharia e arquitetura, também de titularidade da opoente. São improcedentes as alegações quanto ao pedido 911940120 (AMERICAN HOUSE) por ter sido indeferido em sede de recurso e quanto aos registros com elementos nominativos ?HMP&M? e ?hm&V Negócios Imobiliários? por formarem conjuntos suficientemente distintos. São procedentes as alegações quanto aos demais registros por haver reprodução com acréscimo do elemento comum da família de marcas da opoente para assinalar serviços idênticos ou de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O risco de associação justifica-se pela diferença entre os termos ?HM? e ?PRO? na apresentação mista do sinal. O registro de terceiro 919467814 (hm hornosmorillon arquitetura e engenharia ? PAN 2022/850220414848) fica consignado para eventual recurso. São consideradas improcedentes as alegações do inciso XXIII do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer as marcas de titularidade da opoente. As alegações referentes ao parágrafo primeiro do art. 129 da LPI são igualmente improcedentes, uma vez que a opoente não pode ser considerada como usuário de boa fé por já ter depósito de marca com o termo que visa proteger, tendo exercido seu direito de precedência anteriormente. O registro 915939665 (HPRO INFORMÁTICA) assinala serviços de segmento mercadológico diferente do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *hm*; h*pro; *m*pro. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210329721 de 04/08/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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