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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 13/05/2021 por ANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA, processo nº 922950890, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922950890
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Serviços jurídicos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a forma de apresentação da marca, a saber, de mista para figurativa, de acordo com a imagem anexada na petição inicial. O elemento figurativo é irregistrável à luz do art. 122 da LPI por se tratar de moldura com a letra "M" sem distintividade. Art.122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. código IPAS024 · RPI 2670
  2. 01/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração da apresentação e do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2630

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