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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2021 por ECLAIRE STORE EIRELI, processo nº 922804117, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922804117
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularECLAIRE STORE EIRELI
CNPJ/CPF do titular28.533.467/0001-16
UF · PaísSP · BR

Tradução: LOJA ECLAIRE

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Trajes;Vestuário *;Vestuário confeccionado;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220144533 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ECLAIRE STORE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2717
  2. 24/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220144533 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ECLAIRE STORE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2681
  3. 08/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822739518 (ECLAIR), Processo 911856390 (LECLAIREUR) e Processo 905896190 (L'ECLAIREUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2666
  4. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2628

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