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Programa Liberdade de Expressão

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/04/2021 por FLAVIA CRISTINA FERNANDES GOUVEIA, processo nº 922778663, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922778663
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFLAVIA CRISTINA FERNANDES GOUVEIA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922778663 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830622187 (LIBERDADE DE EXPRESSÃO CBN), Processo 830622195 (LIBERDADE DE EXPRESSÃO CBN) e Processo 830622179 (LIBERDADE DE EXPRESSÃO CBN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2697
  2. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210279730 de 06/07/2021 código IPAS423 · RPI 2641
  3. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

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