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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2021 por MARIO PRAVATO JUNIOR, processo nº 922670730, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922670730
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIO PRAVATO JUNIOR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922670730 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902568868 (At.Com Produções Artístic@s). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922670730 (AT) para assinalar serviços de agências de notícias na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE (pet. 2021/850210275693) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao elemento figurativo dos registros 829546014 (SPFC), 918732417 (SPFC) e 922870039 (ST), que assinalam serviços desportivos, educacionais e de entretenimento na classe NCL 41. Não houve manifestação da oposta. São consideradas improcedentes as alegações da opoente por haver suficiente distinção entre os conjuntos, que assinalam serviços de segmentos mercadológicos diferentes. Além disso, o registro 922870039 (ST) é posterior ao pedido em exame e não tem a precedência. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente o registro de terceiro 902568868 (At.Com Produções Artístic@s) para serviços de reportagens fotográficas. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O risco de confusão justifica-se pelo fato de o termo ?AT? ser o único elemento distintivo da anterioridade, acompanhado de termo de uso comum (.COM) e expressão descritiva (PRODUÇÕES ARTÍSTICAS). O registro 915043394 (AT WORLD BEACH SPORTS) compõe conjunto suficientemente distinto e as demais anterioridades encontradas contendo o termo ?AT? e suas variações destinam-se a assinalar serviços diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; at. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210275693 de 02/07/2021 código IPAS423 · RPI 2641
  3. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

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