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Eclair Confiserie

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/04/2021 por MARIA CLARA RODRIGUES REBELLO, processo nº 922623449, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922623449
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA CLARA RODRIGUES REBELLO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Tradução: Eclair Confeitaria

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Confeitaria francesa, especializada na produção de macarrons, bolos em cobertura buttercream, sobremesas a base de massa folhada, ovos de páscoa, doces finos e sobremesas temáticas.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002164 (01/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por MARIA CLARA RODRIGUES REBELLO, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros/MG, sob o nº 6001306-15.2023.4.06.3807, visando a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro de marca (Processo INPI-SEI nº 52402.002085/2024-17).<br /> código IPAS462 · RPI 2779
  2. 21/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220096977 (08/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA CLARA RODRIGUES REBELLO<br /><b>Procurador: </b>Carla Gabriella Souza Priimo<br /> código IPAS235 · RPI 2724
  3. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220096977 (08/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA CLARA RODRIGUES REBELLO<br /><b>Procurador: </b>Carla Gabriella Souza Priimo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  4. 11/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908453752 (L'Éclair Shop), Processo 907281630 (ÉCLAIR MOI ), Processo 921396244 (Éclair Street) e Processo 907281699 (ÉCLAIR MOI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2662
  5. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

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