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B-CLARIN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2020 por ANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO, processo nº 921661266, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921661266
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Produto de óleo vegetal cosméticos natural para clarear partes íntimas.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220527426 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2738
  2. 27/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220527426 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS360 · RPI 2712
  3. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815951400 (CLARINS PARIS), Processo 815951426 (CLARINS PARIS) e Processo 815951469 (CLARINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  4. 31/05/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os produtos reivindicados (PARA A OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2682
  5. 18/05/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2628
  6. 26/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2612

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