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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2020 por CLARA COSTA OLIVEIRA SANTOS, processo nº 920215890, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920215890
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLARA COSTA OLIVEIRA SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Tradução: BÚLSSOLA

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Camisetas;Vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 918690218 COMPASS; 918690919 COMPASS; e 918690919 COMPASS;. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "COMPASS", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828120757 (COMPASSO) e Processo 910942676 (COMPASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2658
  2. 24/11/2020 Notificação de oposição 850200361571 de 22/10/2020 código IPAS423 · RPI 2603
  3. 25/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2590

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