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(marca figurativa)

Pedido definitivamente arquivado

Marca Figurativa depositada no INPI em 16/04/2020 por ASSOCIAÇÃO MINISTERIAL CELEBRANDO VIDA, processo nº 919563147, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919563147
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaColetiva
Data do depósito16/04/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO MINISTERIAL CELEBRANDO VIDA
CNPJ/CPF do titular22.232.960/0001-10
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Educação religiosa;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação, prestados a título de assistência social;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919563147 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/03/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2617
  2. 03/11/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O art. 123, III, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9279/1996) define que a marca coletiva é "aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade". Em outros termos, é condição para o uso da marca, que o usuário seja associado à entidade titular do registro, que pode estabelecer condições adicionais para o uso do sinal. O item 2.1 do regulamento de utilização apresentado estabelece a possibilidade de haver empresa parceira ou conveniada, sendo estes autorizados ao uso do sinal, segundo o item 2.2 do mesmo regulamento, desde que estejam com contrato de parceria vigente com a associação requerente do registro. Pede-se que seja esclarecido o status das empresas consideradas parceiras ou conveniadas, lembrando que, caso não seja o mesmo status dos membros associados da entidade requerente do registro, não se pode falar em uso da marca coletiva, posto que, voltando ao art. 123, III, da LPI, é condição para o uso da Marca Coletiva que o usuário seja MEMBRO da coletividade. Não basta, pois, ser o usuário maro parceiro ou conveniado, devendo o mesmo se submeter a mesmas regras e normas que os associados ordinários. Ainda, pede-se que sejas descritas as sanções no caso de uso indevido da marca coletiva, não bastando a referência ao disposto no Estatuto Social da entidade requerente do registro. código IPAS136 · RPI 2600
  3. 05/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2574

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