Moama

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/01/2020 por INDÚSTRIA DE QUEIJO JANDAIA LTDA, processo nº 918963010, nas classes 29. Registro em vigor até 08/09/2030.

Número do processo	918963010
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	03/01/2020
Data da concessão	08/09/2020
Vigência até	08/09/2030
Titular	INDÚSTRIA DE QUEIJO JANDAIA LTDA
CNPJ do titular	26.917.732/0001-34
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Creme chantilly;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Nata [laticínios];Queijos;Requeijão;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/03/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse Protocolo: 850250592353 (09/10/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HARIBO HOLDING GMBH & CO. KG Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. código IPAS337 · RPI 2882
21/11/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850210091144 (08/03/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HARIBO HOLDING GMBH & CO. KG Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados código IPAS532 · RPI 2759
06/04/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850210091144 (08/03/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HARIBO HOLDING GMBH & CO. KG Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados código IPAS400 · RPI 2622
08/09/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2592
11/08/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2588
04/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2561

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918963010 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.