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EDIFICAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2019 por EDIFICAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, processo nº 918315417, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918315417
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/09/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularEDIFICAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular10.677.952/0001-06
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *; Pavimentação de rua; Aplicação de tinta e impermeabilizante; Colocação de piso e pedra; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de piso; Impermeabilização em obra civil; Perfuração do solo; Terraplanagem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918315417 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200234760 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDIFICAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Axel de Souza Belarmino<br /> código IPAS235 · RPI 2657
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200234760 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EDIFICAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Axel de Souza Belarmino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 12/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos para os serviços reivindicados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903901269 (EDIFICAR CONSTRUTORA) e Processo 903176491 (EDIFICAR CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2575
  4. 29/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2547

Classificação figurativa (Viena)