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BINANCE

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/06/2018 por PAULO RENATO DALLAGNOL, processo nº 914952340, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo914952340
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/06/2018
Data da concessão07/05/2019
Vigência até07/05/2029
TitularPAULO RENATO DALLAGNOL
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Corretagem de ações e títulos - [Informação em]; Corretagem de ações e títulos - [Consultoria em]; Corretagem de ações e títulos - [Assessoria em]; Corretagem de ações e títulos; Corretagem de valores - [Informação em]; Corretagem de valores - [Consultoria em]; Corretagem de valores - [Assessoria em]; Corretagem de valores; Administração de carteira de valor mobiliário - [Informação em]; Administração de carteira de valor mobiliário - [Consultoria em]; Administração de carteira de valor mobiliário - [Assessoria em]; Administração de carteira de valor mobiliário; Administração de fundo de investimento - [Informação em]; Administração de fundo de investimento - [Consultoria em]; Administração de fundo de investimento - [Assessoria em]; Administração de fundo de investimento; Administração financeira - [Informação em]; Administração financeira - [Consultoria em]; Administração financeira - [Assessoria em]; Administração financeira; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros - [Informação em]; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; Assessoria, consultoria e informação em investimentos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em investimentos - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em investimentos - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em investimentos; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Depósito de valores - [Informação em]; Depósito de valores - [Consultoria em]; Depósito de valores - [Assessoria em]; Depósito de valores;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/02/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190235286 (25/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BINANCE HOLDINGS LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Abreu, Merkl e Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca, conforme despacho publicado na RPI 2607, de 22/12/2020.<br /> código IPAS699 · RPI 2614
  2. 26/01/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200161225 (10/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular(es): </b>PAULO RENATO DALLAGNOL<br /><b>Procurador: </b>Paulo Renato Dallagnol<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a nulidade do registro determinada judicialmente conforme publicado na RPI 2607, de 22/12/2020.<br /> código IPAS699 · RPI 2612
  3. 22/12/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200001217 (07/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado - Ação ordinária - nulidade de registro marcário - Referências: Ação Ordinária nº 5014562-56.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - Processo INPI 52402.002779/2020-21 - Registro de marca nº 914.952.340 (BINANCE) ? Trânsito em julgado de sentença de mérito que [Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 914.952.340, referente à marca ?BINANCE?, na Classe de Serviços nº 36 da Classificação Internacional de Nice, bem como para condenar o segundo Réu a se abster de utilizar a marca anulanda ou qualquer expressão que a ela se assemelhe, como nome empresarial, título de estabelecimento, nome de domínio, marca e em materiais publicitários. / Determino ainda seja oficiado o NIC.br ? Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br, para que promova o cancelamento do nome de domínio, tomando a medidas necessárias para o seu bloqueio e retirada do ar definitivo, no prazo de 15 (quinze) dias.].<br /> código IPAS639 · RPI 2607
  4. 07/07/2020 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200161225 (10/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular(es): </b>PAULO RENATO DALLAGNOL<br /><b>Procurador: </b>Paulo Renato Dallagnol<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até o fim da suspensão dos efeitos do registro por determinação judicial publicada na RPI 2572, de 22/04/2020. Ação Ordinária nº 5014562-56.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002779/2020-21.<br /> código IPAS227 · RPI 2583
  5. 22/04/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200001217 (07/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 5014562-56.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002779/2020-21 / Em cumprimento a determinação judicial, que dispõe: ?3 - Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para: (a) suspender os efeitos do registro nº 914.952.340, para a marca BINANCE; (b) determinar que o 2º réu, Paulo Renato Dallagnol, abstenha-se do uso da marca BINANCE, em qualquer meio, incluindo sites, aplicativos e nomes de domínio, sob pena de imposição de multa, nos termos do art. 537 do CPC; (c) por consequência, determino ainda que seja suspenso o nome de domínio binance.com.br, devendo o órgão responsável efetuar o congelamento de tal domínio. // 4 - Em razão da tutela acima concedida, intime-se o INPI para anotar que o registro de marca em questão (nº 914.952.340) é objeto de ação de nulidade e está com efeitos suspensos, realizando a divulgação em RPI e na sua base de dados disponível na internet.?<br /> código IPAS462 · RPI 2572
  6. 08/10/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190235286 (25/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BINANCE HOLDINGS LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Abreu, Merkl e Advogados Associados<br /> código IPAS400 · RPI 2544
  7. 07/05/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2522
  8. 09/04/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2518
  9. 17/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2480

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