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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/2018 por LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA, processo nº 914838857, nas classes 24. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914838857
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/06/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLGF COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ/CPF do titular26.384.531/0001-19
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Roupa de cama, mesa e banho;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/10/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001692 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o levantamento das constrições, bem como das demais restrições realizadas na Ação Cautelar nº 1003443-49.2019.8.26.0236, da presente marca em cumprimento a Ofício/Mandado de 15/09/2022 da 2ª Vara Cível, Comarca de Ibitinga - TJ/SP. Processo INPI SEI nº 52402.012869/2019-96.<br /> código IPAS639 · RPI 2702
  2. 11/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190157711 (22/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Fernandes Andrade<br /> código IPAS235 · RPI 2627
  3. 22/12/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008469 (10/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil DRF - Osasco. Requisição 20.00.02.11.82. Processo nº 18088.720040/2020-76. Processo INPI nº 52402.012265/2020-83.<br /> código IPAS462 · RPI 2607
  4. 19/11/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001692 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM ATENÇÃO AO REQUERIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 864/2019 EXPEDIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA O PROCESSO DIGITAL Nº 1003443-49.2019.8.26.0236 - CAUTELAR FISCAL - LIMINAR, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA. PROCESSO SEI/INPI Nº 52402.012869/2019-96.<br /> código IPAS462 · RPI 2550
  5. 03/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190157711 (22/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Fernandes Andrade<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2539
  6. 02/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903436396 (AMIGA PROGRAMA DE VANTAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2517
  7. 18/12/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180410479 (06/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Fernandes Andrade<br /><b>Cessionário: </b>LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2502
  8. 03/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2478

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