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DECORA DOCES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/06/2017 por SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA, processo nº 912857528, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912857528
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Embalagens de papel ou de plástico; embalagens decoradas para doces; embalagens para doces; embalagens decoradas para bombons; formas decoradas para bombons; formas decoradas para doces; formas e embalagens decorativas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912857528 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180310041 (10/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /><b>Cessionário: </b>SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2492
  2. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2491
  3. 27/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2425

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