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RABATAN

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/05/2017 por NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., processo nº 912712554, nas classes 17. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912712554
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/05/2017
Data da concessão23/10/2018
Vigência até23/10/2028
TitularNIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular03.717.227/0001-40
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Espuma de borracha; Espuma de polímero para isolar;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912712554 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220002675 (07/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5026328-35.2021.4.04.7003? 06ª VF / CURITIBA Processo INPI n° 52402.011825/2021-63Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos para anular as marcas da ré, conforme abaixo:"Com relação aos demais pedidos de registros, quais sejam, os de ns. 912712554;912712767, 912712929, 912713127 e 912713283, nas classes de Nice de nº 01, 17, 20, 35 e 40, respectivamente, não háprescrição a ser reconhecida, pois eles foram formulados em 2017, ao passo que esta ação foi ajuizada em 2021.2.5. Os registros já deferidos ou solicitados com os números 912712554, 912712767, 912712929, 912713127e 912713 devem ser anulados.Conforme destacado pelo próprio INPI, a marca da ré guarda especificidade direta e imediatamente vinculadaao produto que identifica, restando claro que a palavra ?RABATAN? está diretamente ligada aos Colchões e à espuma, severificando também, que a marca efetivamente designa uma característica do produto, não se tratando de marca distintiva,que diferencia o serviço de seu prestador dos seus concorrentes.Portanto, incide neste caso, constituindo um obstáculo ao registro, a norma do artigo 124, inciso VI, da LPI, aoprever que "Não são registráveis como marca" o "sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmentedescritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar umacaracterística do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou deprestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva"."<br /> código IPAS639 · RPI 2898
  2. 11/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250036437 (24/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Edmila Adriana Denig e nomeado novo representante Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2827
  3. 22/03/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220002675 (07/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5026328-35.2021.4.04.7003? 06ª VF / CURITIBA Processo INPI n° 52402.011825/2021-63<br /> código IPAS462 · RPI 2672
  4. 13/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210207733 (21/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Edmila Adriana Denig<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda e nomeado novo representante Edmila Adriana Denig com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2636
  5. 23/10/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2494
  6. 28/08/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2486
  7. 30/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2421

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