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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/10/2016 por CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA, processo nº 911805990, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911805990
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/10/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar; bufê; lanchonetes; cafés [serviços de cafeteria]; restaurantes; fast-food [serviços de lanchonetes].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluída as seguintes ressalvas: [serviços de cafeteria] para "cafés", e [serviços de lanchonetes] para "fast-food". Excluído o termo "delivery" por designar serviço pertencente à classe NCL 39. código IPAS024 · RPI 2474
  2. 08/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2392

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