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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2016 por PAULO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO FRANÇA, processo nº 911409815, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911409815
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO FRANÇA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos; Cigarros; Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico; Ervas para fumar *; Fumo; Fumo para mascar; Floco de tabaco; Folha de fumo; Fumo de rolo; Tabaco; Cigarros eletrônicos.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904274640 (B DUBAY), Processo 904274705 (B DUBAY), Processo 906984807 (B DUBAY CLASSIC) e Processo 906984890 (B DUBAY PREMIERE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2746
  2. 24/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904274640 (B DUBAY), Processo 904274705 (B DUBAY), Processo 906984807 (B DUBAY CLASSIC) e Processo 906984890 (B DUBAY PREMIERE) código IPAS142 · RPI 2542
  3. 19/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301160000780 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 906984807 (B DUBAY CLASSIC), Petição 301160000780 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904274640 (B DUBAY) e Petição 301160000780 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 906984890 (B DUBAY PREMIERE) código IPAS142 · RPI 2476
  4. 14/02/2017 Notificação de oposição 850160231505 de 17/10/2016 código IPAS423 · RPI 2406
  5. 23/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2381

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