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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2016 por PREMIUM BORRACHAS LTDA - EPP, processo nº 911135545, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911135545
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPREMIUM BORRACHAS LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular11.037.925/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Câmara-de-ar para ciclo; Câmaras de ar para pneus de bicicletas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911135545 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180150710 (28/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PREMIUM BORRACHAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2556
  2. 06/08/2019 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180150710 (28/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PREMIUM BORRACHAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, reg. n° 822546558, marca "PREMIUM CONTACT", classe internacional NCL(7) 12. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2535
  3. 17/07/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180150710 (28/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PREMIUM BORRACHAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2480
  4. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2464
  5. 21/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2372

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