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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 30/05/2016 por INTERNATIONAL GAMING PROJECTS LIMITED, processo nº 911100504, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911100504
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINTERNATIONAL GAMING PROJECTS LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · MT

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Caça-níqueis [maquinas de jogo]; Máquinas de jogo de azar;

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Jogos *; Jogos eletrônicos, exceto aqueles adaptados para uso apenas com aparelhos de televisão; Jogos portáteis com tela de cristal líquido; Máquinas de videogame [fliperamas]; Filmes protetores adaptados para telas de jogos portáteis; Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas; Aparelho automático acionado pela introdução de moeda ou cartão [com finalidade de entretenimento e diversão] (todos os itens com finalidade que excetua a exploração comercial de jogos de azar);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911100504 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910201617 e 910759260. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910201765 (), Processo 910201749 (), Processo 910201641 (), Processo 910201757 (), Processo 910201595 () e Processo 910201625 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão dos itens considerados ilícitos ?Caça-níqueis [maquinas de jogo]; Máquinas de jogo de azar? e com a inclusão da ressalva ?todos os itens com finalidade que excetua a exploração comercial de jogos de azar? para os demais itens, de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. código IPAS024 · RPI 2584
  2. 21/01/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre a licitude dos produtos reivindicados ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os produtos ou serviços em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2559
  3. 14/02/2017 Notificação de oposição 850160160978 de 25/07/2016 código IPAS423 · RPI 2406
  4. 14/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2371

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