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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 28/10/2015 por DANI EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP, processo nº 910191573, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910191573
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/10/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANI EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP
CNPJ/CPF do titular07.876.652/0001-33
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Desenhos impressos; Publicações impressas; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Publicações em fascículos impressos; Material impresso;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910191573 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906875137 () e Processo 906875528 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2470
  2. 22/03/2016 Notificação de oposição 850160010172 de 18/01/2016 código IPAS423 · RPI 2359
  3. 17/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2341

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