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BRASIL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/01/2015 por COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, processo nº 908848641, nas classes 24. Registro em vigor até 09/05/2027.

Número do processo908848641
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/01/2015
Data da concessão09/05/2017
Vigência até09/05/2027
TitularCOMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
CNPJ/CPF do titular34.117.366/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Cobertura de mesa [toalha]; toalhas têxteis; pano de prato; bandeiras; cortinas de matérias têxteis ou plásticas; roupa de cama; toalhas de mesa [exceto de papel]; toalhas de banho; colchonetes de praia; cobertores (faixas) para estádios; sacos de dormir; lençóis; coberta acolchoada; colchas; fronhas de travesseiro; cortinas; cortinas de banho; roupas de banho; lenços de pano; tapeçarias; faixas; bandeirolas; etiquetas (em tecido).;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230081586 (23/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2724
  2. 09/05/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2418
  3. 14/02/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850160175144 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2406
  4. 25/10/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160175144 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de recurso examinada prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 7º, § 2º e 8º da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para o cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias após a sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º § 3º, e no Art. 6º, § 6º, do mesmo diploma legal. Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inc. I do art. 124, da LPI, o losango, a esfera e a faixa que compõem a Bandeira do Brasil.<br /> código IPAS267 · RPI 2390
  5. 20/09/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160175144 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas.<br /> código IPAS360 · RPI 2385
  6. 26/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Priorização do exame com fulcro na Lei n° 13.284/2016 e, em consonância com a orientação constante da Nota nº 0163-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016. código IPAS024 · RPI 2377
  7. 24/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2303

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