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BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/01/2015 por COMITE OLIMPICO BRASILEIRO., processo nº 908845030, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908845030
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/01/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMITE OLIMPICO BRASILEIRO.
CNPJ/CPF do titular34.117.366/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Frutas, legumes e verduras secos; gorduras comestíveis; ovos; fruta (pedaços de -); frutas, legumes e verduras em conserva; frutas, legumes e verduras cozidos; carne; aves não vivas; peixe (alimentos à base de -); peixes, frutas, cereais, legumes e condimentos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908845030 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160175071 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2406
  2. 08/11/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160175071 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de recurso examinada prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 7º, § 2º e 8º da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para o cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias após a sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º § 3º, e no Art. 6º, § 6º, do mesmo diploma legal. Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inc. I do art. 124, da LPI, o losango, a esfera e a faixa que compõem a Bandeira do Brasil.<br /> código IPAS267 · RPI 2392
  3. 20/09/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160175071 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas.<br /> código IPAS360 · RPI 2385
  4. 26/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Priorização do exame com fulcro na Lei n° 13.284/2016 e, em consonância com a orientação constante da Nota nº 0163-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016. código IPAS024 · RPI 2377
  5. 24/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2303

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Classificação figurativa (Viena)