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ESTRELA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2014 por M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., processo nº 908666705, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908666705
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.
CNPJ/CPF do titular07.206.816/0001-15
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908666705 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2528
  2. 06/03/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>No processo em tela, FORMULA-SE A EXIGÊNCIA PARA que seja apresentada nova imagem, sem a embalagem, o que não é registrável de acordo com item 4.2.4 do Manual de Marcas, 2a Edição, disponível no site do INPI. Segundo a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2016, entende-se que a eventual concessão de um conjunto com marca mista e o acondicionamento do produto gera ambiguidade nos limites do direito conferido, já que não deixa claro se a proteção recai sobre a configuração tridimensional da embalagem retratada no sinal ou apenas para a figura constituída pela representação bidimensional dos mesmos. Segundo a Nota, essa imprecisão na proteção conferida pode levar a abusos do direito, prejudicando a concorrência leal e criando insegurança jurídica para os demais agentes do mercado. Caso, no cumprimento da exigência, o requerente declare que deseja prosseguir com o sinal tal como originalmente requerido, o mesmo será indeferido pelos arts. 122 e 124, inciso VI, da LPI. código IPAS136 · RPI 2513
  3. 11/04/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 823939286 (RAPADURAS ESTRELA), Processo 824001346 (MOINHO ESTRELA), Processo 826784909 (ESTRELA), Processo 827164424 (PADARIA ESTRELA), Processo 827864000 (ESTRELA BOLOS), Processo 901740535 (ESTRELA), Processo 902769480 (ESTRELA MINEIRA), Processo 905323114 (Estrela Bolachita), Processo 905323165 (Estrela), Processo 905323190 (Estrela), Processo 905323211 (Estrela Água e Sal), Processo 905323262 (Estrela Cream Cracker), Processo 905323327 (Estrela), Processo 905323360 (Estrela Gostoso), Processo 905323440 (Estrela), Processo 905323483 (Estrela), Processo 905324676 (Estrela Nirai), Processo 905324684 (Estrela Nirai), Processo 905324730 (Estrela), Processo 905331060 (Estrela), Processo 906943434 (SORVETES ESTRELA) e Petição 850160248069 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 780161912 (ESTRELA) código IPAS142 · RPI 2414
  4. 13/01/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2297

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)